Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público começa a valer para todos os municípios
A lei estabelece melhorias no atendimento do serviço público, com fortalecimento da participação popular e estreitamento das relações entre a Administração Pública e os cidadãos
Institucional Geral Tecnologia
Sistema S passa a se submeter à Lei de Acesso à Informação
Instituições, como Sesi, Senac e Sebrae terão que apresentar em seus sites dados como custos e salários de funcionários
Institucional Geral
Novo corretor ortográfico do Microsoft Word usará inteligência artificial
O recurso, que fará muito além de simples correções ortográficas, deverá estar pronto para ser utilizado em junho
Tecnologia
TCE-PR e Universidade Positivo firmarão parceria para medir transparência municipal
A universidade auxiliará na coleta de dados para a avaliação dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná.
Geral
Ministério Público de Contas ingressa com 55 representações contra gestores públicos do Amazonas
Descumprimento das leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação está entre os motivos das determinações legais
Geral
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Institucional
Última avaliação de transparência da CGU analisa portais de 691 entes federativos
Além dos pedidos de acesso à informação, Escala Brasil Transparente analisou publicação de dados em portais na internet.
Geral
Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos
O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Geral